Reforma Tributária: estudo da FGV aponta que a exclusão das carnes da cesta básica provocaria aumento dos preços em 10%
Segundo o estudo coordenado pelo Centro de Estudos do Agronegócio da FGV e encomendado pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), uma eventual exclusão das carnes da cesta básica, isenta de tributos no âmbito da regulamentação da reforma tributária, provocaria um aumento, em média, de 10,2% nos preços do produto. O levantamento, que avaliou os impactos socioeconômicos de médio e longo prazo sobre arrecadação, preços, consumo, renda das famílias, produção, emprego e outros aspectos importantes, a partir da exclusão da proteína animal da cesta básica, aponta que não só o preço seria impactado pela medida, mas também o crescimento do setor como um todo.
De acordo com o material, a isenção de tributos projeta um crescimento de 20% no setor até 2030, enquanto a alíquota reduzida limitaria esse crescimento a 11%. O estudo também indica que a alíquota zero aumentaria a produção total da economia brasileira em R$ 29,3 bilhões e geraria 429 mil ocupações a mais, em comparação ao cenário de alíquota reduzida. Para estimar os impactos sobre a alíquota de referência do IVA, geração de emprego e renda, o estudo adotou um Modelo de Equilíbrio Geral, o MBRA-Agro, desenvolvido pela FGV especialmente para o contexto da reforma tributária. Neste cálculo foi considerado o cenário de adoção da alíquota reduzida de 10,6% sobre as proteínas, em caso de eventual retirada das carnes da cesta básica isenta. O modelo considera efeitos diretos, indiretos e mudanças de comportamento no consumo e na renda, resultando em uma projeção de impacto menor na alíquota padrão (de 26,5% para 26,751%).
O levantamento mostra, ainda, que a isenção é mais eficiente do que a eventual arrecadação de impostos pela tributação das carnes. Isso porque haveria perda de R$ 2,24 na produção para cada R$ 1 arrecadado, em caso de exclusão das carnes da cesta básica. Considerando a expansão da agroindústria em virtude do provável aumento no consumo de carnes pelas famílias em cenário de redução dos preços das proteínas, uma vez isenta de tributos, a arrecadação tributária desses produtos poderia aumentar em até R$ 13,9 bilhões.
“A inclusão das carnes na cesta básica deve resultar em uma cesta 3,4% mais barata em relação ao cenário de alíquota reduzida. Esse ajuste torna os alimentos mais acessíveis para a população de baixa renda, reduzindo a pressão inflacionária sobre produtos essenciais. Os dados do estudo indicam que a tributação com alíquota reduzida freia o crescimento do setor de carnes, resultando em uma produção inferior em comparação com o cenário de isenção total. O crescimento projetado de 20% da agroindústria de carnes seria mais bem sustentado em um cenário de isenção total, onde a produção atinge os maiores índices em todos os tipos de carne, com impactos positivos para os investimentos e geração de emprego e renda no país”, afirma Cléber Sabonaro, gerente de Economia e Inteligência Competitiva da ABIA.
Inflação
De acordo com a FGV, ao retirar as carnes da cesta básica e aplicar uma alíquota diferenciada (de 10,6%), a cesta básica de forma geral poderia ficar mais cara e a inflação acumulada poderia chegar a 3,524% até 2030.
“A inflação anual esperada, de acordo com o estudo IPCA/IBGE seria de 0,532% a.a, o que representa um cenário de menor inflação em comparação com outras possíveis formas de tributação das proteínas, mesmo com a implantação do mecanismo de cashback. Ao optar pela isenção total, garantimos que as proteínas permaneçam dentro da cesta básica sem onerar o orçamento das famílias, contribuindo para a segurança alimentar e a saúde nutricional. A política de alíquota zero, portanto, não apenas preserva a acessibilidade das carnes, mas também apoia uma estratégia mais eficaz para conter a inflação, sustentar o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e promover o bem-estar da população”, explica Sabonaro.