ABIA defende a manutenção da desoneração da cesta básica na Reforma Tributária
Segundo a entidade, acabar com a isenção de impostos dos alimentos da cesta básica, que consta em algumas das propostas de reforma em análise no Congresso, significa aumento de preços e impactos diretos às classes sociais de menor renda, que correspondem a 72% da população brasileira
Diante das propostas de Reforma Tributária que vêm sendo analisadas pelo Congresso Nacional, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), entidade que representa 80% do setor em valor da produção de alimentos e bebidas industrializadas no Brasil, vem a público manifestar-se a favor da Reforma Tributária, mas contra o dispositivo que prevê a reoneração da cesta básica. Análise realizada pela Associação a partir de dados levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) comprova que a carga tributária para alimentos no Brasil é uma das mais altas do mundo. No país, a taxa média de impostos para a cesta básica é de 9,8%, muito acima da média praticada pelos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 7% para todos os alimentos, não apenas os da cesta básica *.
“ As propostas apresentadas para a Reforma Tributária, atualmente em análise no Congresso Nacional, que defendem a reoneração da cesta básica tendem a ignorar a realidade socioeconômica brasileira, em que 149,2 milhões de pessoas (72% da população total do país) estão situadas na faixa com renda de até 5 salários mínimos **. E é essa população que sofrerá o maior impacto com o aumento de preços de alimentos que certamente será gerado caso haja o fim da isenção, uma vez que 45% dos alimentos que consome são produtos da cesta básica. No restante da população esse percentual não passa de 32%. **”, explica João Dornellas, presidente executivo da ABIA.
Outro fator importante é que a proposição de oneração da cesta básica em troca de uma transferência de recursos para a população de baixa renda ficaria à mercê dos orçamentos públicos que costumam sofrer alterações sistemáticas quando há situação deficitária. A esse aspecto, somam-se as dificuldades de implementação de um sistema eficaz que faça esses recursos chegarem a quem precisa. Uma eventual transferência de renda para população deixaria mais de 136 milhões de pessoas (65,8% da população) situadas nas famílias com renda de até 5 salários mínimo fora do sistema (o Bolsa Família, por exemplo, alcança 13 milhões de pessoas).
Atualmente, os produtos que compõem a cesta básica possuem alíquota zero de PIS/COFINS, com direito de manutenção dos créditos. “A Reforma Tributária é importante e o país necessita desse movimento, principalmente em relação à simplificação e à transparência para informar quanto os contribuintes recolhem e qual será a destinação do produto da arrecadação. Porém, é fundamental que essa Reforma não onere o consumidor naquilo que é básico para qualquer cidadão: a sua alimentação”, complementa Dornellas.
(*) Média aritmética dos alimentos industrializados da cesta básica federal, calculada a partir de levantamento realizado pelo Estudo Tributário FIPE/USP - 2020.
(**) Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - 2018.
SOBRE A ABIA
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), no cumprimento de sua missão - promover o desenvolvimento sustentável da indústria brasileira de alimentos, por meio do diálogo, ciência e inovação, com respeito ao consumidor e em harmonia com a sociedade - reforça a importância de que suas associadas sigam as recomendações do Ministério da Saúde para a contenção da pandemia de Covid-19, disponíveis em https://coronavirus.saude.gov.br/.
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