Entenda a reforma tributária para a alimentação dos brasileiros

Todos os anos, desde 2015, o Brasil é listado no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2022, de acordo com o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, 33,1 milhões de pessoas não tinham garantido o que comer.

“Não falta comida no país. Falta renda”, argumenta João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). “O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do planeta e a indústria nacional é a segunda maior exportadora do mundo, com compradores em 190 países. A reforma tributária é a melhor oportunidade que o Brasil tem para fazer a comida chegar mais barata na mesa do brasileiro, com menos impostos”.

É também o que aponta uma nota pública compartilhada pela ABIA com a sociedade, que comenta com otimismo o texto que chegou ao Congresso Nacional em junho: “A ABIA avalia que a primeira versão do substitutivo da Reforma Tributária, apresentada nesta quinta-feira (22/06) na Câmara dos Deputados pelo relator do Grupo de Trabalho, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconhece a relevância dos alimentos para a população brasileira”.

Tem Comida, Tem Valor

Ao identificar este momento, a ABIA lançou a campanha de conscientização “Tem Comida, Tem Valor”, que tem por objetivo informar a população sobre os possíveis impactos que a reforma tributária pode ter na alimentação da população.

Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), paga-se, em média, 7% de impostos sobre alimentos. No Brasil, a média sobre alimentos industrializados é de 24,4%. “Aproximadamente um quarto do valor pago sobre os alimentos e bebidas segue para o governo na forma de impostos”.

A entidade defende que toda comida tem seu valor – nutricional, social, cultural, econômico, entre tantos outros –, e que todo alimento faz parte do prato da população brasileira. “Existem grupos de pressão que têm levado ao debate a sugestão de uma tributação ainda mais alta sobre determinadas categorias de alimentos, definidas com base em uma classificação ampla, controversa e muito questionada pela ciência dos alimentos”, argumenta Dornellas. “Além disso, qualquer aumento de carga tributária poderia fazer a comida ficar mais cara”, avalia o dirigente.

 Simplificação, não-cumulatividade e segurança Jurídica

A ABIA defende a simplificação do sistema tributário, com foco na redução da complexidade das obrigações acessórias e na redução do custo de conformidade no cumprimento de obrigações tributárias.

Outra demanda da instituição é que seja garantida a segurança jurídica durante todo o processo de transição e no novo sistema tributário. Com a extinção dos atuais tributos, deve ser garantido o aproveitamento de créditos no novo tributo que os substituir, tudo em atendimento ao princípio da não-cumulatividade.

A associação defende que sejam previstos mecanismos seguros nos novos modelos tributários em construção, para a rápida e eficaz restituição dos créditos acumulados, após validação sumária de sua legitimidade e com preservação do valor atualizado dos créditos.

Janela de oportunidade

“Há uma grande oportunidade para o nosso País”, aponta João Dornellas. “A alimentação é um direito constitucional e pode ser favorecida pelas decisões tomadas no processo de negociação da reforma tributária. O Brasil tem uma parcela importante da população em situação de insegurança alimentar, e a redução de impostos sobre alimentos e bebidas é, sem sombra de dúvidas, uma grande contribuição no combate à fome”.  

Notícia.: https://veja.abril.com.br/brasil/entenda-a-reforma-tributaria-para-a-alimentacao-dos-brasileiros/