Carta Aberta
Representantes da cadeia produtiva de alimentos e bebidas vêm à público manifestar preocupação com recomendações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o aumento da carga tributária sobre alimentos. Com base em premissas controversas, que classificam o alimento processado como “não saudável”, o Consea Nacional encaminhou Nota Técnica para representantes do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional defendendo o aumento da carga tributária sobre determinadas categorias de alimentos e propondo selecionar algumas categorias de alimentos que deveriam ter tratamento fiscal diferenciado.
O alimento produzido no Brasil é um dos que mais paga impostos no mundo: em média 24,4%. Nos 38 países que compõem a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -, essa média é de 7%. O Consea propor que algumas categorias de alimentospaguem ainda mais impostos pressupõe, além de impactos em toda a cadeia produtiva, aumento do preço dos alimentos: é defender que todos paguem mais caro pela comida, num momento em que 33 milhões de brasileiros convivem com a fome e com a insegurança alimentar.
O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, e de acordo com dados da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 2017/2018, 76% dos alimentos consumidos no Brasil são processados, considerando uma ampla gama de produtos. Importante ressaltar que 88,7% das vendas da indústria de alimentos são carnes; pescados e derivados; laticínios; cereais como arroz; derivados de trigo como massas e pães; derivados de frutas e vegetais.
Pela definição controversa de alimentos “processados” e “ultraprocessados” – categorias que supostamente deveriam ser limitadas e evitadas pela população brasileira -, consta uma grande variedade de alimentos que fazem parte da ampla composição das refeições da população brasileira: vegetais e frutas em conserva, frutas em calda; carne seca e toucinho; sardinha e atum enlatados; queijos; extrato ou concentrado de tomate; pães (feitos de farinha de trigo, leveduras, água e sal), pães de forma e de todos os tipos produzidos pela indústria; molho de tomate, iogurtes; biscoitos; sorvetes; cereais matinais e barras de cereais; bolos e mistura para bolos; molhos (maionese, ketchup, mostarda); chocolates; macarrão instantâneo; snacks; sucos; bebidas lácteas; refrigerantes; produtos congelados e prontos para o aquecimento (pão de queijo, inclusive); hambúrgueres e empanados; salsicha; presunto, mortadela, linguiças.
O processamento de alimentos utiliza tecnologias baseadas em princípios de conservação que ajudam a tornar os produtos seguros para consumo, preservando ao máximo suas qualidades nutricionais e sensoriais. É, portanto, essencial na busca comum de toda a sociedade pela segurança alimentar. Nunca é demais lembrar que, de acordo com a ciência dos alimentos, o que determina sua qualidade é a composição nutricional, e não a quantidade de ingredientes ou etapas de processamento. Um alimento pode ser mais ou menos nutritivo, tendo ele sido processado ou não.
ASSINAM ESTA CARTA ABERTA:
ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
ABBA – Associação Brasileira da Batata
ABIA – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
ABICAB – Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas
ABIMAPI – Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados
ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
ABIR – Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas
ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
ABRAMILHO – Associação Brasileira dos Produtores de Milho
AIPC – Associação das Indústrias Processadoras de Cacau
APROSOJA BRASIL – Associação Brasileira dos Produtores de Soja
APROSOJA/MT – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso
CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil
CROPLIFE BRASIL
FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
SINDIRAÇÕES – Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal
Notícia.: https://www.temcomidatemvalor.com.br/noticia/carta-aberta
