ABIA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fonte.: ABIA
Data: 26 de agosto de 2025
Foto/crédito: Gustavo Moreno/STF
Na última terça-feira, 26 de agosto, a ABIA, representada pelo presidente executivo João Dornellas, participou da audiência pública no Supremo Tribunal Federal. A audiência tratou da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), contra normas da Anvisa que regulam a publicidade de alimentos e medicamentos. A RDC 24 da Anvisa, publicada em 2010, exige a colocação de advertências na propaganda de alimentos com altos teores de sódio, açúcar, gordura saturada e gordura trans. Confira os destaques da participação da ABIA:
ALIMENTO SEGURO. Nesse contexto, o presidente ABIA abriu sua explanação reforçando a segurança dos alimentos produzidos pela indústria e afirmando que não são nocivos à saúde. Nenhum alimento, sozinho é capaz de causar doenças e nem curar doenças, como é propagado. “A ciência e a tecnologia no processamento revolucionaram a saúde pública, aumentando a expectativa de vida da população ao prevenir contaminações. Alimentos nocivos são os contaminados, não os industrializados.”
Dornellas ainda reforçou que o conceito de "ultraprocessados" não tem base científica. Para a ciência de alimentos, ‘ultraprocessamento” não existe. A obesidade é uma questão multifatorial e não há correlação direta entre o consumo de industrializados e suas altas taxas, citando como exemplo o Japão, que tem um consumo do que chamam, de forma distorcida, de “ultraprocessados”, de 38% e uma taxa de obesidade de 6%. Já no Brasil, segundo o IBGE, o consumo é de 20% e a prevalência de obesidade é de 31%. "Ou seja, o Brasil consome quase duas vezes menos o que chamam de ultraprocessados, mas tem uma obesidade 5 vezes maior", destacou.
A INDÚSTRIA ALIMENTA O BRASIL. A segunda parte da sua fala foi focada na relevância da indústria de alimentos para o Brasil, que representa 10,8% do PIB e gera mais de 10 milhões de empregos diretos e indiretos ao longo da cadeira produtiva, contribui fortemente para a segurança alimentar e consolida o país como o maior exportador global de alimentos industrializados.
O executivo ressaltou que, ao manter uma oferta regular, segura e acessível, o setor contribui de forma relevante para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros, mesmo diante de desafios logísticos, climáticos e econômicos.
RDC 24 OBSOLETA. Dornellas também destacou que a RDC nº 24 foi considerada ilegal pelo Poder Judiciário ao longo dos últimos 15 anos. A norma nunca foi aplicada, desde a sua edição. Neste período, a indústria evoluiu, a regulamentação evolui.
“Colocar advertências em propagandas de alimentos, vinculando diretamente a doenças, simplifica em excesso uma questão complexa e desvia o foco da educação nutricional que deveria ser pautada em equilíbrio, variedade e moderação”, ressaltou.
E a regulamentação atual da Anvisa, resultado de amplo debate e base científica, já oferece rotulagem frontal clara. “Portanto, ativar a RDC 24 seria um retrocesso que geraria confusão e estigmatizaria produtos.”
CIÊNCIA E EDUCAÇÃO acima do ruído das redes. Por fim, afirmou que é importante manter em foco a ciência e a educação nutricional. Afinal, as redes sociais não são tribunal da ciência. Advertências genéricas na publicidade, sem base causal robusta, podem satisfazer o clamor do feed, mas não são capazes de mudar a saúde da população. No entanto, corroem a confiança em tecnologias que mantêm a comida segura, acessível e nutritiva.
Dornellas encerrou a argumentação da ABIA enfatizando que alimento não é vilão. “Pelo contrário. Devemos seguir o caminho da informação de qualidade, da educação, da melhoria contínua do portfólio e de uma harmonização regulatória, baseada em evidências e na Constituição.”
